Clientes com necessidades especiais

Clientes com Necessidades Especiais

Quem são?

Clientes com limitações no domínio da visão - cegueira total ou hipovisão;
Clientes com limitações no domínio da audição - surdez total ou hipoacusia;
Clientes com limitações no domínio da comunicação oral;
Clientes com limitações no domínio do olfato que impossibilitem a deteção da presença de gás natural ou clientes que tenham no seu agregado familiar uma pessoa com esta deficiência.

(ERSE, Regulamento da Qualidade de Serviço, Capitulo X, Secção I).

Registo do Cliente com Necessidades Especiais

O registo é efetuado junto do comercializador com o qual o cliente celebrou o contrato de fornecimento de gás natural.
A solicitação do registo deve ser acompanhada de documentos que comprovem que o cliente reúne as condições indicadas ou que pretende evidenciar.

Obrigações do Operador de Rede de Distribuição para com os Clientes com necessidades especiais

O ORD deve manter um registo atualizado dos Clientes com Necessidades Especiais.

Perante situações em que o Cliente apresenta limitações no domínio do olfato que impossibilitam identificar o odor de gás natural, ou quando existe no seu agregado familiar uma pessoa com esta limitação, é dever do ORD instalar e manter operacionais equipamentos que permitam a deteção e sinalização de fugas de gás nas instalações desses clientes.

Documentos

RQS – Regulamento da Qualidade de Serviço do Sector de Gás Natural

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