Emergências
Beiragás
800 508 800
+
Dianagás
800 020 039
+
Duriensegás
800 209 999
+
Lisboagás
800 201 722
+
Lusitaniagás
800 200 157
+
Medigás
800 500 063
+
Paxgás
800 020 041
+
Setgás
800 273 030
+
Saiba mais

Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Portal da Distribuição Gás Natural

O Grupo GGND assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.

  1. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?
  2. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e qual o prazo de conservação?
  3. Que dados pessoais vão ser tratados?
  4. Como é que os meus dados pessoais vão ter tratados?
  5. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
  6. Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?
  7. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
  8. Gravação de chamadas nas linhas de atendimento 
  9. Cookies
  10. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

As «Responsáveis pelo tratamento» de dados pessoais dos utilizadores são as Operadoras de Rede de Distribuição de Gás Natural (designadas em conjunto por “ORD”):

 

  • Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A. para os concelhos de Alenquer, Amadora, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira;
  • Beiragás – Companhia de Gás das Beiras, S.A. para os concelhos de Almeida, Arganil, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Guarda, Lamego, Lousã, Mangualde, Mortágua, Nelas, Penacova, Santa Comba Dão, Satão, Seia, Tondela, Vila Velha de Rodão e Viseu;
  • Dianagás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Évora, S.A. para os concelhos de Évora e Sines;
  • Duriensegás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A. para os concelhos de Amarante, Bragança, Chaves, Marco de Canavezes e Vila Real;
  • Lusitaniagás – Companhia de Gás do Centro, S.A. para os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcobaça, Anadia, Aveiro, Batalha, Caldas da Rainha, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Espinho, Estarreja, Figueira da Foz, Ílhavo, Leiria, Marinha Grande, Mealhada, Montemor-o-Velho, Murtosa, Nazaré, Óbidos, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Rio Maior, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Soure, Vagos e Vale de Cambra;
  • Medigás – Sociedade Distribuidora de Gás do Algarve, S.A. para os concelhos de Faro, Olhão e Portimão;
  • Paxgás – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Beja, S.A. para o concelho de Beja;
  • Setgás – Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A. para o concelho de Alcochete, Almada, Barreiro, Benavente, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e qual o prazo de conservação?

O tratamento dos seus dados pessoais tem como finalidades principais:

Finalidade(s) de tratamento  Fundamento(s) de Licitude Prazo(s) de Conservação
Gestão do WebsiteDiligências pré-contratuais ou Execução do Contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no website e, no omisso, pelos princípios gerais do direitoPelo período de 1 ano a contar da última visita ao Website
Gestão de contactos e de clientes finais (área privada), incluindo: (1) a ligação à rede de distribuição de gás natural disponibilizados pela ORD, (2) a gestão administrativa para efeitos de faturação (recolha da leitura) e (3) a gestão de cobranças e recuperação de crédito.Diligências pré-contratuais ou na execução de um contratoPelo período de 1 ano após a cessação do contrato, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais

Adicionalmente as ORD poderão ainda tratar os dados pessoais para:

Finalidade(s) de tratamento  Fundamento(s) de Licitude Prazo(s) de Conservação
Comunicar ao Comercializador a informação sobre os seus dados de consumo
Cumprimento de uma obrigação jurídica (Regulamento da ERSE)
Pelo prazo legal estabelecido
Proceder à manutenção de todas as infra-estruturas que integram a rede de gás natural
Cumprimento de uma obrigação jurídica (Regulamento da ERSE)
Pelo prazo legal estabelecido
Tratar de pedidos de informação e reclamações
Cumprimento de uma obrigação jurídica (Regulamento da ERSE)
Pelo prazo legal estabelecido
Disponibilizar o acesso à rede
Cumprimento de uma obrigação jurídica (Regulamento da ERSE)
Pelo prazo legal estabelecido
Manter a informação de caracterização da instalação consumidora
Cumprimento de uma obrigação jurídica (Regulamento da ERSE)
Pelo prazo legal estabelecido
Inquéritos de Satisfação
Interesse legítimo (se for realizado na sequência de uma interação com o cliente)
Pelo período de 1 ano após o último contacto com o utilizador
Gestão de pedidos de emergência (por chamada telefónica)
Cumprimento de uma obrigação jurídica
As chamadas para prover situações de emergência não são armazenadas
Gravação de chamadas* para:
(i) prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual
(ii) monitorização da qualidade de atendimento
Consentimento
(i) Pelo período máximo de 24 meses, acrescido de prazo de caducidade ou prescrição, para a finalidade de prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual;
(ii) Pelo período máximo de 30 dias após a gravação das chamadas para a finalidade de monitorização da qualidade de atendimento

* Gravação de Chamadas

As ORD procedem à gravação de chamadas para a prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual e para a monitorização da qualidade de atendimento, através das seguintes linhas de atendimento:

ORD
Linha de Atendimento Geral
Lisboagás GDL
808 200 343
Beiragás
808 200 339
Dianagás
808 200 341
Duriensegás
808 200 342
Lusitaniagás
808 200 344
Medigás
808 200 345
Paxgás
808 200 346
Setgás
808 200 347

As gravações de chamadas objeto de monitorização da qualidade de atendimento são selecionadas de forma aleatória e apenas é objeto deste sistema uma percentagem do volume total que não ultrapassa os 5% de chamadas efetuadas no contexto da relação contratual estabelecida com o utilizador.

O utilizador que consinta explicitamente no tratamento dos seus dados pessoais para a realização de sondagens e inquéritos de opinião pode retirar o consentimento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência. Caso seja retirado o consentimento, as ORD cessam imediatamente o tratamento efetuado para a finalidade em causa.

III. Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto das finalidades referidas, as ORD procederão ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais dos utilizadores: dados de identificação e de contacto, incluindo, sem limitar, nome, ID de utilizador, endereço de IP (dinâmico), dados demográficos, dados do contrato, dados de leitura do contador e código universal de instalações (CUI), dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações por parte do utilizador e ainda dos dados pessoais resultantes da recolha de opinião e avaliação dos serviços pelo utilizador, dados de utilização de TI ou outras credenciais de autenticação e acesso e/ou de segurança, dados de tráfego e de conteúdo das chamadas realizadas.

IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pelas ORD, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?


  1. «Subcontratantes»

Os dados pessoais dos utilizadores podem ser facultados às empresas encarregues da gestão do portal. Estas empresas estão vinculadas às ORD por contrato escrito, apenas podem tratar os dados pessoais dos utilizadores para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais dos utilizadores, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

  1. «Terceiros»

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos às empresas comercializadoras de gás natural, a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda poderão ser transferidos para entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Os utilizadores do portal têm o direito de: i) solicitar e receber informações pertinentes a respeito dos tratamentos de dados pessoais efetuados pelas ORD; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte das ORD.

Os utilizadores têm igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

VII. Cookies

As ORD recorrem a cookies para recolha de informação acerca da utilização do portal. Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Cookies para saber mais informações a este respeito.

Os utilizadores são ainda aconselhados a consultar regularmente a Política de Cookies para verificar as versões mais atualizadas.

VIII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

Os utilizadores poderão a qualquer momento, por escrito:

  1. Exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail data.privacy@ggnd.pt; e
  2. Contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@ggnd.pt.
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